Sistema Legal Alemão - I - Die Polizei

No âmbito do trabalho exigido pelo professor de Direito Processual Penal, Vitor Granadeiro, da UFPB, passarei a expôr alguns fatos acerca da processualística penal alemã, começando com uma análise de cunho sociológico acerca da relação entre polícia e sociedade. São, antes de tudo, impressões experimentadas no cotidiano da vida em Hamburg.

Hamburgo é uma cidade com quase 2 milhoes de habitantes (aprox. 1.800.000). Uma metrópole, portanto, considerada bastante "agitada" para a realidade alemã. A cidade divide-se em duas partes principais, o norte do rio Elba e o sul do rio Elba. A primeira, área desenvolvida, turística e residencial dos alemães, desenvolvida e calma em termos de ocorrência policiais - é onde vivo. Já o sul do Ela é complicado, com bairros mais pobres habitados por imigrantes, considerados como zonas "quentes" da Hamburg - palavras de uma hamburgerin. Já fui diversas vezes aconselhado a não ir a noite para o lado de lá do Elba. Mas tenho interesse em ir durante o dia, pois quero conhecer a cidade e não apenas o norte do Elba.

Desde que cheguei, vi pouquíssimas vezes a polícia nas ruas. Simplesmente não se fazem presentes na maior parte da cidade, isto é, a norte. Vê-se mais ambulâncias e corpo de bombeiros do que a polícia em si. Salvo nas áreas turisticas vultuosas, como o complexo de bares, casinos e sex shops da Reeperbahn.

A polícia de Hamburg tem a sua disposição os melhores carros-patrulha da Alemanha. Há duas semanas adquiriu quatro Mercedes-benz Klasse E, equipados com tudo que tem direito e um motor sensasional. Tem também a sua disposição tanques que tranportam os jatos de água, para dispersar manifestações. A administração da segurança pública é municipal, cabendo ao município a aquisição de bens e o equipamento de suas forças policiais.

Das vezes que vi policiais nas ruas, andavam armados, embora acreditasse que fosse uma polícia desarmada. Ou melhor, armada com cacetes ou teasers, ao menos nas atividades de patrulha. Os policiais andam com tranquilidade, transmitindo a convicção de que nada ocorerrá na área. A única vez que os vi em ação foi quando dois policiais apartaram uma briga na Reeperbahn, isto é, nada demais.

Os principais delitos são roubo, invasão de propriedade e furto. Durante todo o ano passado, foram registrados 890 assassinatos nacionalmente. A Alemanha tem níveis excepcionais de solução dos casos, chegando a 95%, o que gera a convicção de pena certa a quem se aventura num assalto a mão armada. Os tribunais, por isso, são cheios de casos de violência juvenil, especialmente depredação de patrimonio público e furto.

A maioridade penal na Alemanha é de 18 anos, mas existe um status especial para aqueles entre 18 e 21, contra os quais não se aplicam penas tão fortes, além de serem conferidas algumas garantias, como transação, pena alternativa etc. Para todos os efeitos, ainda são considerados "adolescentes". E nós, no Brasil, achando que o problema da segurança pública passa pela redução da maioridade penal...

Conversando com alguns Punks, as críticas à Polizei não inúmeras, em termos de brutalidade e desrespeito. Mas isso porque eles são uma classe de risco, especialmente visada pelas autoridades, mais por fama passada que por ações atuais de vandalismo. Isso terei que saber melhor, com outras pessoas, em especial imigrantes. A relação comunidade-polícia é relativa ao extremo.

A Polícia desemprenha um papel excepcional na elaboração do inquérito que sustentará a denúncia do ministério público. O sistema alemão é semelhante ao brasileiro, com um promotor acusando, embora não saiba se existe um sistema de defensoria pública, como no Brasil. Vi três processos judiciais e nos três os relatórios da polícia eram detalhadíssimos, com imagens, cds com vídeos, impressões digitais. Coisa de CSI mesmo. Mais detalhes ainda não posso fornecer, quanto a prazos, por exemplo.

Há duas semanas presenciei um evento interessante. Uma exopisição na frente da Rathaus (Prefeitura) com as forças de segurança pública (policia, bombeiros e cruz vermelha), entre elas várias unidades especiais anti-terrorismo - surgiu um boato de ataque terrorista à estação de trem de hamburg. Nesse "evento", a polícia exibe os cães treinados, os carros, faz simulações de salvamentos, exercícios de treinamento com civis, conscientiza as crianças sobre segurança pública etc. Em suma, passa para a comunidade a ideia de um órgão bem equipado, preparado e, acima de tudo, próximo, amigo do cidadão.

Por enqaunto é só. Procurarei me informar sobre o processo penal alemão com mais detalhes. Então teremos a segunda parte. Aguardem!